Maus-tratos a animais em rinha de galos — condenação mantida por confissão e provas robustas
Informações do Processo
TribunalTJSP
RelatorNOGUEIRA NASCIMENTO
Data23/06/2026
StatusJuízo Negativo
TipoApelação Criminal
Ementa
Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito à condenação de Wellington Francisco da Silva por maus-tratos a animais, especificamente pela prática de rinha de galos, conforme o artigo 32 da Lei nº 9.605/98. O réu apelou buscando a absolvição por insuficiência probatória, mas a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo negou provimento ao recurso, mantendo a sentença condenatória. O fundamento principal da decisão foi a comprovação da autoria e materialidade do crime, evidenciada pela confissão do réu e pelo relato de testemunhas, além de registros fotográficos que demonstraram os maus-tratos aos animais envolvidos na rinha.
[TJSP - Apelação Criminal - 0000626-92.2023.8.26.0396 - Rel. NOGUEIRA NASCIMENTO - julgado em 23/06/2026]
Decisão Completa
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