Habeas Corpus — Denegação da ordem de revogação da prisão preventiva por risco de fuga e gravidade do crime de roubo

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Informações do Processo

TribunalTJSP
RelatorHERMANN HERSCHANDER
Data23/06/2026
StatusJuízo Negativo
TipoHabeas Corpus Criminal
AssuntoSuperveniência de sentença penal condenatória. Negativa do direito de recorrer em liberdade. Prisão preventiva devidamente justificada. Repercussão sobre a ação de habeas corpus ou recurso em habeas corpus contra a decisão de constrição cautelar.

Ementa

Resumo Jurídico
O Habeas Corpus impetrado visava a revogação da prisão preventiva de Elton Ricardo de Aguiar Prado, acusado de roubo circunstanciado, sob a alegação de constrangimento ilegal devido à falta de fundamentação da decisão que decretou sua prisão. O Tribunal de Justiça de São Paulo, no entanto, denegou a ordem, afirmando que a decisão de prisão preventiva estava suficientemente fundamentada, considerando a gravidade do crime, o risco de fuga do paciente e a necessidade de garantir a ordem pública e a conveniência da instrução criminal. A relatora destacou que a fuga do paciente por quase dois anos e a natureza violenta do crime justificavam a manutenção da custódia cautelar, afastando a possibilidade de medidas cautelares diversas da prisão. [TJSP - Habeas Corpus Criminal - Habeas Corpus nº 2095322-08.2026.8.26.0000 - Rel. HERMANN HERSCHANDER - julgado em 23/06/2026]

Decisão Completa

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