Roubo majorado — condenação mantida por provas robustas e nulidade preliminar afastada

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Informações do Processo

TribunalTJSP
RelatorMOREIRA DA SILVA
Data23/06/2026
StatusJuízo Negativo
TipoApelação Criminal

Ementa

Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito à apelação criminal de Mateus Rodrigues Aristeu da Silva e Gustavo Enrique Gomes dos Santos, condenados por roubo majorado, que alegaram nulidade do reconhecimento pessoal na fase policial e insuficiência probatória para a condenação. O Tribunal de Justiça rejeitou a preliminar de nulidade, afirmando que o reconhecimento seguiu as formalidades legais e que a condenação se baseou em provas robustas, incluindo confissões e depoimentos de testemunhas. No mérito, os recursos defensivos foram negados, mantendo-se as penas de 6 anos de reclusão para Mateus e 5 anos e 4 meses para Gustavo, com regimes prisionais inicial fechado e semiaberto, respectivamente, em razão da gravidade do crime e da reincidência de Mateus. [TJSP - Apelação Criminal - Apelação Criminal nº 1503198-60.2025.8.26.0562 - Rel. MOREIRA DA SILVA - julgado em 23/06/2026]

Decisão Completa

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