Prescrição intercorrente em execução — recurso de apelação desprovido por ausência de bens penhoráveis

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Informações do Processo

TribunalTJSP
RelatorMARCOS GOZZO.
Data23/06/2026
StatusJuízo Negativo
TipoApelação Cível
AssuntoPrescrição. Ações envolvendo pessoas jurídicas de direito privado ou de direito público. Decreto n. 20.910/1.932.

Ementa

Resumo Jurídico
APELAÇÃO CÍVEL – EXECUÇÃO – PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE – EXTINÇÃO – AUSÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS – REITERADOS PEDIDOS DE PESQUISA PATRIMONIAL SEM EFETIVA CONSTRIÇÃO – INSUFICIÊNCIA PARA OBSTAR O CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL – ARTIGOS 921, §4°, E 924, V, DO CPC – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO Vistos. Trata-se de recurso de apelação interposto contra a r. sentença de fls. 357, cujo [TJSP - Apelação Cível - 0001610-89.2016.8.26.0374 - Rel. MARCOS GOZZO. - julgado em 23/06/2026]

Decisão Completa

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