Apelação criminal por furto qualificado tentado — condenação mantida por provas suficientes

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Informações do Processo

TribunalTJSP
RelatorGRASSI NETO
Data23/06/2026
StatusJuízo Negativo
TipoApelação Criminal

Ementa

Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito à apelação criminal de Fernando Henrique de Conti, condenado por furto qualificado tentado, que buscava a absolvição por insuficiência de provas e, subsidiariamente, a redução da pena e a aplicação de penas restritivas de direitos. O Tribunal de Justiça negou provimento ao recurso, mantendo a condenação, uma vez que a materialidade e a autoria do crime estavam comprovadas, com o réu sendo preso em flagrante e a vítima confirmando a tentativa de subtração de bens. O fundamento principal da decisão foi a robustez das provas, incluindo depoimentos de policiais e da vítima, que corroboraram a prática delitiva, além da adequação da dosimetria da pena e a manutenção do regime prisional inicial semiaberto, considerando as circunstâncias judiciais desfavoráveis do réu. [TJSP - Apelação Criminal - Apelação Criminal nº 1504966-83.2021.8.26.0037 - Rel. GRASSI NETO - julgado em 23/06/2026]

Decisão Completa

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