Indenização por danos materiais e morais devido a fraude bancária após roubo de celular — valor da indenização majorado para R$5.000,00

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Informações do Processo

TribunalTJSP
RelatorCARLOS ORTIZ GOMES
Data23/06/2026
StatusJuízo Parcial
TipoApelação Cível

Ementa

Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito à indenização por danos materiais e morais decorrentes de uma fraude bancária, onde a autora teve seu celular roubado e, em seguida, transferências não reconhecidas foram realizadas através do aplicativo do banco réu. A sentença original havia fixado a indenização por dano moral em R$3.000,00, mas a autora recorreu, pleiteando a majoração desse valor. O Tribunal decidiu, por maioria, aumentar a indenização por dano moral para R$5.000,00, fundamentando a decisão na necessidade de reparação integral e na teoria do Desvio Produtivo do Consumidor, considerando o grau de culpa da ré e o sofrimento da autora, em consonância com os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. [TJSP - Apelação Cível - 1011377-05.2024.8.26.0003 - Rel. CARLOS ORTIZ GOMES - julgado em 23/06/2026]

Decisão Completa

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    Indenização por danos materiais e morais… — TJSP