Indenização por dano moral devido à falha na prestação de serviço de transporte aéreo — recurso desprovido
Informações do Processo
TribunalTJSP
RelatorCARLOS ORTIZ GOMES
Data23/06/2026
StatusJuízo Parcial
TipoApelação Cível
Ementa
Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito à falha na prestação de serviço da companhia aérea, que não forneceu a alimentação kosher previamente solicitada pela autora durante um voo noturno de aproximadamente 10 horas, resultando em desconforto físico e emocional. O Tribunal decidiu por manter a sentença que condenou a ré ao pagamento de R$ 3.000,00 a título de indenização por dano moral, considerando que a quantia estava adequada às peculiaridades do caso, levando em conta precedentes e as circunstâncias do voo. O fundamento principal da decisão foi a análise da gravidade da falha e a oferta de um upgrade para a classe executiva, que mitigou os desconfortos enfrentados pela autora, justificando o valor da indenização fixado.
[TJSP - Apelação Cível - Apelação Cível nº 1040136-42.2025.8.26.0100 - Rel. CARLOS ORTIZ GOMES - julgado em 23/06/2026]
Decisão Completa
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