Embargos de declaração cível — rejeição por ausência de vícios no acórdão embargado
Informações do Processo
TribunalTJSP
RelatorMARCELO L THEODÓSIO.
Data23/06/2026
StatusJuízo Negativo
TipoEmbargos de Declaração Cível
Ementa
Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito aos embargos de declaração opostos por José Wagner Luiz contra um acórdão que negou provimento ao seu agravo de instrumento, o qual visava a concessão de medidas cautelares em uma ação popular. O embargante alegou omissão, contradição e premissa equivocada no acórdão, buscando a modificação do julgado. O Tribunal decidiu rejeitar os embargos, fundamentando que não havia vícios no acórdão embargado que justificassem a interposição do recurso, uma vez que as alegações do embargante eram meramente infringentes e não configuravam erro material, obscuridade ou contradição a ser corrigida.
[TJSP - Embargos de Declaração Cível - 2073724-95.2026.8.26.0000 - Rel. MARCELO L THEODÓSIO. - julgado em 23/06/2026]
Decisão Completa
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