Embargos de declaração rejeitados por ausência de vícios no acórdão embargado

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Informações do Processo

TribunalTJSP
RelatorSPENCER ALMEIDA FERREIRA
Data23/06/2026
StatusJuízo Negativo
TipoEmbargos de Declaração Cível
AssuntoAdmissibilidade recursal. Embargos de declaração intempestivos. Repercussão no prazo para a interposição de outros recursos.

Ementa

Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito aos embargos de declaração opostos pela Syroplast Proteção Plástica Ltda, que buscava a modificação de um acórdão anterior que negou provimento ao seu recurso. O Tribunal decidiu rejeitar os embargos, fundamentando que não havia vícios no acórdão embargado, como omissões, contradições ou erros materiais, que justificassem a interposição do recurso. A decisão reafirma que a insatisfação com o resultado do julgamento não é suficiente para acolher embargos de declaração. [TJSP - Embargos de Declaração Cível - Embargos de Declaração nº 2077086-08.2026.8.26.0000 - Rel. SPENCER ALMEIDA FERREIRA - julgado em 23/06/2026]

Decisão Completa

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