Responsabilidade civil do condomínio por acidente em elevador — indenização por danos materiais e morais mantida com majoração
Informações do Processo
TribunalTJSP
RelatorMARCOS GOZZO.
Data23/06/2026
StatusJuízo Parcial
TipoApelação Cível
Ementa
Resumo Jurídico
A controvérsia central envolve a responsabilidade do Condomínio Talipô Exclusive Club por um acidente ocorrido em um elevador, que resultou em lesões à condômina Naara Maschietto Costa. O Tribunal decidiu manter a responsabilidade do condomínio, reconhecendo a falha no dever de segurança, e majorou a indenização por danos morais de R$ 2.000,00 para R$ 5.000,00, considerando a gravidade do acidente e as lesões sofridas, embora não tenha encontrado sequelas permanentes. O pedido de obrigação de fazer foi afastado, pois o condomínio já havia adotado medidas para corrigir os problemas nos elevadores, e o recurso do réu foi desprovido, mantendo-se a condenação por danos materiais e morais.
[TJSP - Apelação Cível - 1061100-48.2024.8.26.0114 - Rel. MARCOS GOZZO. - julgado em 23/06/2026]
Decisão Completa
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