Litigância predatória e imposição de cominações à advogada — recurso de apelação improvido
Informações do Processo
TribunalTJSP
RelatorMARCOS GOZZO.
Data23/06/2026
StatusJuízo Negativo
TipoApelação Cível
Ementa
Resumo Jurídico
APELAÇÃO LITIGÂNCIA PREDATÓRIA IMPOSIÇÃO DE COMINAÇÕES À ADVOGADA DA PARTE POSSIBILIDADE Restando evidente que o mero cancelamento da distribuição das demandas não tem se mostrado efetivo para coibir práticas predatórias e abusivas, as quais vem imperando a tramitação de outras causas legitimamente proposta e, por ser entender ser possível a condenação da própria patrona, sem prejuízo da regra contida no art. 32 do EOAB, imperioso concluir que não há razão para a reforma da r. sentença. RECURSO IMPROVIDO. Vistos. Trata-se de recurso de apelação interposto contra a r. sentença, cujo
[TJSP - Apelação Cível - 1011838-36.2023.8.26.0609 - Rel. MARCOS GOZZO. - julgado em 23/06/2026]
Decisão Completa
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