Litigância predatória e imposição de cominações à advogada — recurso de apelação improvido

Não verificada por humano

Informações do Processo

TribunalTJSP
RelatorMARCOS GOZZO.
Data23/06/2026
StatusJuízo Negativo
TipoApelação Cível

Ementa

Resumo Jurídico
APELAÇÃO LITIGÂNCIA PREDATÓRIA IMPOSIÇÃO DE COMINAÇÕES À ADVOGADA DA PARTE POSSIBILIDADE Restando evidente que o mero cancelamento da distribuição das demandas não tem se mostrado efetivo para coibir práticas predatórias e abusivas, as quais vem imperando a tramitação de outras causas legitimamente proposta e, por ser entender ser possível a condenação da própria patrona, sem prejuízo da regra contida no art. 32 do EOAB, imperioso concluir que não há razão para a reforma da r. sentença. RECURSO IMPROVIDO. Vistos. Trata-se de recurso de apelação interposto contra a r. sentença, cujo [TJSP - Apelação Cível - 1011838-36.2023.8.26.0609 - Rel. MARCOS GOZZO. - julgado em 23/06/2026]

Decisão Completa

Esta seção está disponível apenas para usuários cadastrados.

Acessar agora
    Litigância predatória e imposição de… — TJSP