Negativa de cobertura de plano de saúde para procedimento médico — dano moral mantido em R$ 15.000,00

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Informações do Processo

TribunalTJSP
RelatorGUSTAVO SANTINI TEODORO
Data24/06/2026
StatusJuízo Negativo
TipoApelação Cível

Ementa

Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito à negativa de cobertura de um procedimento médico pela operadora de plano de saúde, que foi contestada pela autora, resultando em condenação ao custeio do tratamento e ao pagamento de R$ 15.000,00 por danos morais. O recurso da operadora foi limitado à discussão sobre os danos morais, uma vez que a condenação à cobertura já havia transitado em julgado. O Tribunal decidiu por manter a condenação, fundamentando que a negativa de cobertura, além de ser ilícita, causou sofrimento físico contínuo e de alta intensidade à autora, caracterizando o dano moral, conforme os critérios estabelecidos pelo STJ no Tema Repetitivo nº 1365, que exige elementos concretos para a configuração do dano moral. O valor da indenização foi considerado proporcional à gravidade da conduta da operadora e ao sofrimento da autora, além de ter sido majorado os honorários advocatícios para R$ 6.000,00. [TJSP - Apelação Cível - Apelação Cível nº 1015616-98.2024.8.26.0020 - Rel. GUSTAVO SANTINI TEODORO - julgado em 24/06/2026]

Decisão Completa

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