Habeas Corpus em Execução Penal — Pedido de nulidade de decisão prejudicado por perda de objeto
Informações do Processo
TribunalTJSP
Data24/06/2026
StatusPrejudicado
TipoHabeas Corpus Criminal
Ementa
Resumo Jurídico
A controvérsia central do habeas corpus diz respeito ao alegado constrangimento ilegal em razão da desconstituição da advogada do paciente e a ausência de apreciação de seu pedido. A decisão concluiu que o alegado constrangimento foi superado, uma vez que o paciente ratificou a constituição da advogada indicada, resultando na permanência dela como defensora nos autos. Assim, foi reconhecida a perda superveniente do objeto do writ, declarando-o prejudicado.
[TJSP - Habeas Corpus Criminal - HC nº 2138057-56.2026.8.26.0000 - julgado em 24/06/2026]
Decisão Completa
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