Desistência de agravo de instrumento em cumprimento de sentença — recurso julgado prejudicado

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Informações do Processo

TribunalTJSP
Data24/06/2026
StatusPrejudicado
TipoAgravo de Instrumento

Ementa

Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito ao agravo de instrumento interposto contra a decisão que indeferiu o pedido de suspensão dos atos expropriatórios e determinou o prosseguimento da adjudicação de um imóvel penhorado, alegando os agravantes a impenhorabilidade do bem por se tratar de bem de família. Contudo, após a decisão nos Embargos de Terceiro, que suspendeu os atos expropriatórios, os agravantes manifestaram a desistência do recurso. Diante disso, o Tribunal julgou prejudicado o agravo em razão da desistência apresentada. [TJSP - Agravo de Instrumento - Agravo de Instrumento nº: 2135940-92.2026.8.26.0000 - julgado em 24/06/2026]

Decisão Completa

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