Agravo interno em tutela de urgência — recurso julgado prejudicado por já ter sido decidido o mérito
Informações do Processo
TribunalTJSP
Data24/06/2026
StatusPrejudicado
TipoAgravo Interno
Ementa
Resumo Jurídico
O agravo interno foi interposto contra a decisão que indeferiu o efeito suspensivo ao agravo de instrumento, onde a agravante alegava a inexistência de requisitos legais para a concessão da tutela de urgência, argumentando que havia rede credenciada apta ao atendimento do menor. O Tribunal decidiu julgar prejudicado o agravo interno, uma vez que a questão já havia sido submetida ao colegiado e estava agendada para julgamento, não sendo necessário reconsiderar a decisão monocrática. Além disso, a matéria foi considerada prequestionada para viabilizar eventual acesso às instâncias superiores, com a advertência de que embargos manifestamente protelatórios poderiam resultar em multa.
[TJSP - Agravo Interno - Agravo Interno nº 2092987-16.2026.8.26.0000 - julgado em 24/06/2026]
Decisão Completa
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