Pedido de gratuidade da Justiça negado — recurso de agravo de instrumento declarado deserto por falta de preparo
Informações do Processo
TribunalTJSP
Data24/06/2026
StatusJuízo Negativo
TipoAgravo de Instrumento
AssuntoDeserção em caso de pedido de gratuidade da justiça como mérito do recurso.
Ementa
Resumo Jurídico
O agravo de instrumento foi interposto com pedido de gratuidade da Justiça, que foi negado, resultando na determinação de recolhimento das custas recursais. A parte agravante não cumpriu a ordem de recolhimento dentro do prazo estipulado, levando à declaração de deserção do recurso. Assim, o relator decidiu não conhecer do recurso por ser manifestamente inadmissível, com base nos artigos do NCPC que tratam da gratuidade e do preparo do recurso.
[TJSP - Agravo de Instrumento - 2035403-88.2026.8.26.0000 - julgado em 24/06/2026]
Decisão Completa
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