Desistência de recurso em apelação cível — pedido de extinção homologado
Informações do Processo
TribunalTJSP
RelatorÁLVARO TORRES JÚNIOR
Data24/06/2026
StatusPrejudicado
TipoApelação Cível
Ementa
Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito à apelação interposta por João Aparecido do Nascimento contra a sentença que declarou a inexistência de relação jurídica entre as partes e reconheceu a restituição dos valores descontados indevidamente, mas indeferiu a indenização. No entanto, antes do julgamento da apelação, o autor comunicou a desistência do recurso e da ação, solicitando a extinção do pleito. Diante disso, o tribunal julgou prejudicado o apelo, homologou o pedido de desistência e determinou a remessa dos autos ao Juízo de origem.
[TJSP - Apelação Cível - 1011288-35.2024.8.26.0438 - Rel. ÁLVARO TORRES JÚNIOR - julgado em 24/06/2026]
Decisão Completa
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