Desistência de recurso em apelação cível — pedido de extinção homologado

Não verificada por humano

Informações do Processo

TribunalTJSP
RelatorÁLVARO TORRES JÚNIOR
Data24/06/2026
StatusPrejudicado
TipoApelação Cível

Ementa

Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito à apelação interposta por João Aparecido do Nascimento contra a sentença que declarou a inexistência de relação jurídica entre as partes e reconheceu a restituição dos valores descontados indevidamente, mas indeferiu a indenização. No entanto, antes do julgamento da apelação, o autor comunicou a desistência do recurso e da ação, solicitando a extinção do pleito. Diante disso, o tribunal julgou prejudicado o apelo, homologou o pedido de desistência e determinou a remessa dos autos ao Juízo de origem. [TJSP - Apelação Cível - 1011288-35.2024.8.26.0438 - Rel. ÁLVARO TORRES JÚNIOR - julgado em 24/06/2026]

Decisão Completa

Esta seção está disponível apenas para usuários cadastrados.

Acessar agora
    Desistência de recurso em apelação cível —… — TJSP