Homologação de acordo em ação declaratória de inexistência de débito e indenização por danos morais — processo extinto
Informações do Processo
TribunalTJSP
RelatorADEMIR BENEDITO
Data24/06/2026
StatusPrejudicado
TipoApelação Cível
Ementa
Resumo Jurídico
A decisão trata de uma ação declaratória de inexistência de débito e pedido de indenização por danos morais, onde se discutia a ausência de contratação de serviço de telefonia e a inexigibilidade de dívida inscrita em cadastro de inadimplentes. As partes solicitaram a homologação de um acordo, que foi integralmente cumprido, levando à extinção do processo. O relator homologou o acordo e, com base no Código de Processo Civil, declarou extinto o feito, considerando prejudicado o recurso interposto.
[TJSP - Apelação Cível - 1001187-76.2014.8.26.0344 - Rel. ADEMIR BENEDITO - julgado em 24/06/2026]
Decisão Completa
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