Tráfico de drogas — pedido de revogação da prisão preventiva — denegação da ordem

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Informações do Processo

TribunalTJSP
RelatorMARCELO GORDO
Data24/06/2026
StatusJuízo Negativo
TipoHabeas Corpus Criminal
AssuntoPrisão Preventiva e Medidas Cautelares Diversas no Tráfico de Drogas

Ementa

Resumo Jurídico
A controvérsia central do habeas corpus diz respeito à manutenção da prisão preventiva de Thiago Correa Alves, acusado de tráfico de drogas, e o pedido de revogação dessa prisão com base na alegação de desproporcionalidade em relação à provável pena e ao regime prisional a ser fixado. O Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu denegar a ordem, mantendo a prisão preventiva, com fundamento na necessidade de garantir a ordem pública, considerando a reiteração delitiva do paciente e a quantidade de entorpecentes apreendidos. A decisão enfatizou que a análise da desproporcionalidade da prisão em relação à pena futura só pode ser feita ao final do processo, não sendo cabível nesta fase processual. [TJSP - Habeas Corpus Criminal - Habeas Corpus Criminal nº 2135814-42.2026.8.26.0000 - Rel. MARCELO GORDO - julgado em 24/06/2026]

Decisão Completa

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