Habeas Corpus Criminal — Denegação da ordem em caso de roubo majorado e paciente foragido
Informações do Processo
TribunalTJSP
RelatorRENATO GENZANI FILHO
Data24/06/2026
StatusJuízo Negativo
TipoHabeas Corpus Criminal
Ementa
Resumo Jurídico
A controvérsia central do habeas corpus diz respeito à legalidade da prisão temporária de Rodrigo da Silva Feliciano, investigado por roubo majorado, que permanece foragido após a decretação da prisão. O tribunal decidiu denegar a ordem, mantendo a prisão temporária, fundamentando que existem provas de materialidade e indícios mínimos de autoria, além de que a condição de foragido reforça a necessidade de sua segregação para garantir a ordem pública e a aplicação da lei penal. A decisão também destaca que a autoridade policial realizou diligências que demonstram a contemporaneidade da medida, afastando a alegação de constrangimento ilegal.
[TJSP - Habeas Corpus Criminal - Habeas Corpus Criminal nº 2117220-77.2026.8.26.0000 - Rel. RENATO GENZANI FILHO - julgado em 24/06/2026]
Decisão Completa
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