Indenização por danos materiais e morais devido à alteração de voos e perda de pacote turístico — provimento do recurso
Informações do Processo
TribunalTJSP
Data24/06/2026
StatusJuízo Positivo
TipoApelação Cível
Ementa
Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito a uma ação de indenização por danos materiais e morais, em razão de alterações de voos que comprometeram uma viagem programada pelos autores. A sentença anterior havia julgado parcialmente procedente o pedido, condenando as rés ao pagamento de valores referentes a danos materiais, mas negando a indenização por danos morais. O tribunal decidiu dar provimento ao recurso dos autores, reconhecendo a ocorrência de dano moral devido à frustração da viagem e ao abalo emocional causado pela situação. O valor da indenização foi fixado em R$2.000,00 para cada autor, considerando a proporcionalidade e razoabilidade, e os ônus sucumbenciais foram atribuídos integralmente às rés.
[TJSP - Apelação Cível - 1065714-07.2025.8.26.0100 - julgado em 24/06/2026]
Decisão Completa
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