Embargos de declaração em ação cível — embargos rejeitados por ausência de contradição e omissão

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Informações do Processo

TribunalTJSP
RelatorADEMIR BENEDITO
Data24/06/2026
StatusJuízo Negativo
TipoEmbargos de Declaração Cível

Ementa

Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito aos embargos de declaração opostos por Eva Ribeiro dos Santos, que alegou contradição e omissão no acórdão que extinguiu o processo sem resolução do mérito. O Tribunal decidiu rejeitar os embargos, afirmando que a questão da extinção foi devidamente examinada e que a embargante não cumpriu as determinações do juízo, como a apresentação de procuração com firma reconhecida. O fundamento principal da decisão foi a constatação de que não houve contradição no acórdão e que a via recursal escolhida não era adequada para reexame da causa. [TJSP - Embargos de Declaração Cível - 1001437-87.2025.8.26.0356 - Rel. ADEMIR BENEDITO - julgado em 24/06/2026]

Decisão Completa

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