Cumprimento de sentença — preclusão da prova pericial e condenação por litigância de má-fé mantidas
Informações do Processo
TribunalTJSP
RelatorTHIAGO DE SIQUEIRA
Data24/06/2026
StatusJuízo Negativo
TipoAgravo de Instrumento
Ementa
Resumo Jurídico
O agravo de instrumento interposto pelo Banco Bradesco S/A questiona a decisão que declarou preclusa a prova pericial e homologou os cálculos apresentados por Omar Alaedin, além de condenar a executada por litigância de má-fé. O Tribunal negou provimento ao recurso, afirmando que a preclusão decorreu da inércia da parte em recolher os honorários periciais no prazo estipulado, impossibilitando a reabertura da instrução probatória. A litigância de má-fé foi configurada pela apresentação de afirmação falsa sobre o pagamento dos honorários, resultando em uma multa de 2% do valor do débito, que foi considerada moderada e proporcional à gravidade da conduta.
[TJSP - Agravo de Instrumento - 2094854-44.2026.8.26.0000 - Rel. THIAGO DE SIQUEIRA - julgado em 24/06/2026]
Decisão Completa
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