Ação de cobrança por confecção de livro institucional — responsabilidade da empresa mantida

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Informações do Processo

TribunalTJSP
RelatorMARIO GAIARA NETO
Data24/06/2026
StatusJuízo Negativo
TipoApelação Cível
AssuntoResponsabilidade contratual. Condenação por dano moral. Termo inicial dos juros de mora.

Ementa

Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito à responsabilidade da apelante pelo pagamento de R$ 162.875,00, referente à confecção de um livro institucional produzido pela apelada. A apelante argumentou que não havia vínculo jurídico que a obrigasse a tal pagamento, alegando que o financiamento da obra seria realizado por patrocinadores, e questionou a suficiência das provas apresentadas. No entanto, o Tribunal decidiu por negar provimento ao recurso, afirmando que a relação negocial entre as partes era reconhecida, e que a apelante se beneficiou diretamente da obra, o que justificava sua responsabilidade pelo pagamento. O fundamento principal da decisão foi a comprovação de que a apelante recebeu permutas sem repassar os valores à editora, além da validade do acordo verbal e das provas apresentadas, que demonstraram a obrigação de pagamento da apelante. [TJSP - Apelação Cível - Apelação Cível nº 1006136-91.2022.8.26.0400 - Rel. MARIO GAIARA NETO - julgado em 24/06/2026]

Decisão Completa

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