Indeferimento de penhora de safra em execução de título extrajudicial — decisão mantida por existência de bens penhoráveis
Informações do Processo
TribunalTJSP
RelatorTHIAGO DE SIQUEIRA
Data24/06/2026
StatusJuízo Negativo
TipoAgravo de Instrumento
Ementa
Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito ao indeferimento do pedido de penhora de safra de milho em uma execução de título extrajudicial promovida pelo Itaú Unibanco S/A contra Guilherme Dexheimer Rampon. O Tribunal decidiu por manter a decisão de primeira instância, que considerou a penhora de safra uma medida extrema e subsidiária, uma vez que existiam outros bens passíveis de penhora, como imóveis e ativos financeiros, que poderiam garantir a satisfação do crédito. O fundamento principal da decisão foi a aplicação do princípio da menor onerosidade ao devedor, conforme o artigo 805 do CPC, que orienta a utilização preferencial de meios executivos menos invasivos quando disponíveis.
[TJSP - Agravo de Instrumento - 2069518-38.2026.8.26.0000 - Rel. THIAGO DE SIQUEIRA - julgado em 24/06/2026]
Decisão Completa
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