Apelação cível em contrato bancário — sentença mantida por ausência de prova do direito do autor

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Informações do Processo

TribunalTJSP
RelatorLuiz Fernando Vaggione
Data24/06/2026
StatusJuízo Negativo
TipoApelação Cível

Ementa

Resumo Jurídico
APELAÇÃO — Direito Civil — Contratos bancários — Insurgência da parte autora contra a sentença que julgou improcedente a ação — Preliminar de nulidade da sentença pela fundamentação deficiente que não comporta acolhimento — Julgado que enfrentou adequadamente a controvérsia central, com base na prova documental produzida — Mérito — Comprovação da existência e validade da relação jurídica entre as partes, mediante instrumentos contratuais e extrato bancário demonstrativo do depósito do valor contratado na conta do autor — Tese de mera adequação jurídica dos fatos que não se sustenta — Alteração da causa de pedir e dos pedidos em sede de réplica — Impossibilidade - Inteligência do art. 329 do CPC — Observância do princípio do contraditório, ampla defesa e boa-fé objetiva — Autor que não se desincumbiu do ônus que lhe competia — Sentença mantida — Recurso desprovido. Vistos. Trata-se de recurso de apelação interposto contra a r. sentença de fls. 270/274, cujo [TJSP - Apelação Cível - 1001283-16.2025.8.26.0309 - Rel. Luiz Fernando Vaggione - julgado em 24/06/2026]

Decisão Completa

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