Embargos de declaração rejeitados por ausência de omissão, contradição ou erro material — situação de vulnerabilidade da criança reconhecida
Informações do Processo
TribunalTJSP
RelatorANA CATARINASTRAUCH.
Data24/06/2026
StatusJuízo Negativo
TipoEmbargos de Declaração
Ementa
Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito à oposição de embargos de declaração por Luciano Vieira de Freitas Ramos, que alegou omissão e contradição no acórdão anterior que negou provimento ao agravo de instrumento. O Tribunal decidiu rejeitar os embargos, afirmando que não havia qualquer vício a ser sanado, uma vez que a situação de vulnerabilidade da criança foi devidamente reconhecida e ponderada no julgamento. O fundamento principal da decisão foi que os embargos representavam apenas inconformismo com a decisão anterior, sem apresentar novos argumentos que justificassem a revisão do acórdão.
[TJSP - Embargos de Declaração - 2100251-21.2025.8.26.0000 - Rel. ANA CATARINASTRAUCH. - julgado em 24/06/2026]
Decisão Completa
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