Embargos de declaração em agravo de instrumento — acolhimento devido à perda do objeto por fato superveniente
Informações do Processo
TribunalTJSP
RelatorTHIAGO DE SIQUEIRA
Data24/06/2026
StatusPrejudicado
TipoEmbargos de Declaração Cível
Ementa
Resumo Jurídico
: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. FATO SUPERVENIENTE. PERDA DO OBJETO. SUPERVENIÊNCIA DE DECISÃO PROFERIDA PELO JUÍZO COMPETENTE DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL, COM REFLEXO DIRETO SOBRE O PRESSUPOSTO QUE SUSTENTOU A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. ESVAZIAMENTO DO OBJETO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO, CUJA CONTROVERSIA LIMITAVA-SE À FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS DECORRENTES DO ACOLHIMENTO DA EXCEÇÃO. EMBARGADO REGULARMENTE INTIMADO, NOS TERMOS DO ART. 1.023, § 2º, DO CPC, SEM MANIFESTAÇÃO. HIPÓTESE EXCEPCIONAL DE ACOLHIMENTO DOS EMBARGOS, COM EFEITOS MODIFICATIVOS. RECURSO JULGADO PREJUDICADO. EMBARGOS ACOLHIDOS. Trata-se de embargos de declaração opostos pelo agravado em face do v.
[TJSP - Embargos de Declaração Cível - Embargos de Declaração Cível nº 2242336-30.2025.8.26.0000 - Rel. THIAGO DE SIQUEIRA - julgado em 24/06/2026]
Decisão Completa
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