Embargos de declaração rejeitados em ação de cobrança contra Banco Itaú — alegação de contradição não acolhida

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Informações do Processo

TribunalTJSP
RelatorTHIAGO DE SIQUEIRA
Data24/06/2026
StatusJuízo Negativo
TipoEmbargos de Declaração Cível

Ementa

Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito à interposição de Embargos de Declaração por Karla Rocha Pimentel, que alegou contradição e omissão no acórdão anterior que determinou a remessa dos autos à 1ª Instância para intimação das partes a aderirem a um acordo coletivo. O Tribunal decidiu rejeitar os embargos, afirmando que não havia contradição ou omissão, pois o acórdão já estabelecia claramente o procedimento a ser seguido para a adesão ao acordo, que não se limitava a uma simples manifestação de interesse. O fundamento principal da decisão foi a ausência dos requisitos do artigo 1022 do CPC, que não permitia a revisão do julgado por meio de embargos aclaratórios. [TJSP - Embargos de Declaração Cível - 9138288-57.2009.8.26.0000 - Rel. THIAGO DE SIQUEIRA - julgado em 24/06/2026]

Decisão Completa

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