Honorários periciais em liquidação provisória de sentença — valor mantido por razoabilidade e proporcionalidade
Informações do Processo
TribunalTJSP
RelatorTHIAGO DE SIQUEIRA
Data24/06/2026
StatusJuízo Negativo
TipoAgravo de Instrumento
AssuntoFixação de honorários advocatícios. Base de cálculo. Limites percentuais e da ordem de gradação da base de cálculo estabelecida pelo art. 85, § 2º, do CPC/2015
Ementa
Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito à fixação dos honorários periciais no valor de R$ 2.500,00, homologados em uma Liquidação Provisória de Sentença, sendo contestados pela CREFISA S/A, que alegou serem excessivos e desproporcionais à complexidade da causa. O Tribunal decidiu por unanimidade negar provimento ao recurso, mantendo a decisão de primeira instância. O fundamento principal da decisão foi que os honorários estavam adequadamente fixados, considerando a complexidade do trabalho pericial, que envolvia cálculos de juros e atualização de diversas parcelas em contrato bancário, e que a proposta do perito foi fundamentada e detalhada, não havendo elementos que justificassem a redução do valor.
[TJSP - Agravo de Instrumento - 2076104-91.2026.8.26.0000 - Rel. THIAGO DE SIQUEIRA - julgado em 24/06/2026]
Decisão Completa
Esta seção está disponível apenas para usuários cadastrados.
Acessar agora