Execução de título extrajudicial — provimento do agravo para utilização do sistema SNIPER

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Informações do Processo

TribunalTJSP
RelatorTHIAGO DE SIQUEIRA
Data24/06/2026
StatusJuízo Positivo
TipoAgravo de Instrumento

Ementa

Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito ao indeferimento do pedido de utilização do Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e de Recuperação de Ativos (SNIPER) em uma ação de execução promovida pelo Banco Safra S/A contra o Auto Posto Jacintinho LTDA e outros. O Tribunal decidiu dar provimento ao agravo de instrumento, reformando a decisão anterior que negou o pedido, com base na utilidade do sistema SNIPER para a localização de ativos e na necessidade de efetividade do processo de execução, conforme diretrizes do CNJ e regulamentações do Tribunal de Justiça de São Paulo. O relator destacou que o SNIPER é uma ferramenta importante para a investigação patrimonial, contribuindo para a celeridade e efetividade das execuções, e que a negativa anterior não se sustentava diante das evidências apresentadas. [TJSP - Agravo de Instrumento - 2019751-31.2026.8.26.0000 - Rel. THIAGO DE SIQUEIRA - julgado em 24/06/2026]

Decisão Completa

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