Embargos de declaração em ação revisional de contrato — rejeição por ausência de omissão ou contradição
Informações do Processo
TribunalTJSP
RelatorLuiz Fernando Vaggione
Data24/06/2026
StatusJuízo Negativo
TipoEmbargos de Declaração Cível
Ementa
Resumo Jurídico
: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – APELAÇÃO – AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO – ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO QUANTO AOS JUROS MORATÓRIOS – INOCORRÊNCIA –
[TJSP - Embargos de Declaração Cível - 1092665-75.2024.8.26.0002 - Rel. Luiz Fernando Vaggione - julgado em 24/06/2026]
Decisão Completa
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