Agravo interno em plano de saúde — recurso prejudicado por superveniência de julgamento anterior

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Informações do Processo

TribunalTJSP
RelatorLuiz Fernando Vaggione
Data24/06/2026
StatusPrejudicado
TipoAgravo Interno

Ementa

Resumo Jurídico
: AGRAVO INTERNO - PLANO DE SAÚDE DECISÃO QUE DEFERIU TUTELA RECURSAL PARA CUSTEIO INTEGRAL DO EXAME ONCOTYPE DX RECURSO INTERNO INTERPOSTO - SUPERVENIÊNCIA DE JULGAMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2000306-27.2026.8.26.0000 PELA MESMA CÂMARA - PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO - RECURSO PREJUDICADO. Vistos. Trata-se de agravo interno interposto contra a decisão, fls. 15/16, que deferiu a antecipação da tutela recursal para determinar que o plano de saúde autorize e custeie integralmente o exame ONCOTYPE DX, inclusive todas as despesas a ele inerentes (coleta, envio de material, taxas), no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 2.000, 00, limitada a R$ 60.000, 00. Inconformado, sustenta o agravante, em apertada síntese, que ser obrigado a arcar com despesas não previstas ou ser forçada a oferecer serviços além do contrato, afeta o equilíbrio econômico-financeiro, o que leva à onerosidade excessiva de uma das partes, impossibilitando manter o contrato. Ademais, o exame não se encontra previsto na Resolução Normativa - RN 465/21. É o breve relato. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Considerando que o agravo de instrumento de nº 2000306-27.2026.8.26.0000 foi apreciado por esta C. Câmara, este agravo interno perdeu o seu objeto, tornando-se desnecessário o pronunciamento sobre seu mérito recursal. Isso posto, julga-se prejudicado o presente recurso. LUIZ FERNANDO CARDOSO DAL POZ Relator [TJSP - Agravo Interno - 2000306-27.2026.8.26.0000 - Rel. Luiz Fernando Vaggione - julgado em 24/06/2026]

Decisão Completa

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