Venda de motor de veículo adquirido como sucata — recurso prejudicado por contradições na regularização do produto

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Informações do Processo

TribunalTJSP
RelatorMORAIS PUCCI
Data24/06/2026
StatusPrejudicado
TipoApelação Cível

Ementa

Resumo Jurídico
A controvérsia central envolve a venda de um motor de veículo adquirido como sucata, onde o comprador alegou que o motor apresentava restrições que inviabilizavam sua regularização junto ao órgão de trânsito. A sentença de primeira instância reconheceu vício no produto e determinou a resolução do contrato, além de indenização por danos materiais. O Tribunal decidiu converter o julgamento em diligência, considerando a necessidade de esclarecer se o motor foi regularizado e se o veículo do apelado está em condições de circular, antes de analisar as demais questões do recurso, que foi considerado prejudicado. [TJSP - Apelação Cível - 1001847-65.2025.8.26.0318 - Rel. MORAIS PUCCI - julgado em 24/06/2026]

Decisão Completa

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