Culpa concorrente em ação de indenização por desabamento de prateleiras em supermercado — provimento parcial do recurso

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Informações do Processo

TribunalTJSP
RelatorMARCUS VINICIUS RIOS GONÇALVES
Data24/06/2026
StatusJuízo Parcial
TipoApelação Cível

Ementa

Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito à responsabilidade pelo desabamento das prateleiras em um supermercado, envolvendo a culpa concorrente entre a fabricante e o operador. O Tribunal decidiu dar provimento parcial ao recurso da fabricante, alterando a divisão de responsabilidade para 50% para cada parte, uma vez que a perícia indicou que tanto a falta de segurança das prateleiras quanto a conduta do operador contribuíram para o acidente. O fundamento principal da decisão foi a aplicação do Código de Defesa do Consumidor, reconhecendo a vulnerabilidade do autor e a responsabilidade da fornecedora em garantir a segurança do produto, além da inadequação da motivação da sentença original quanto à proporcionalidade da indenização. [TJSP - Apelação Cível - Apelação Cível nº 1006163-53.2022.8.26.0019 - Rel. MARCUS VINICIUS RIOS GONÇALVES - julgado em 24/06/2026]

Decisão Completa

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