Embargos de declaração rejeitados por ausência de contradição em despacho sobre recolhimento de custas em dobro
Informações do Processo
TribunalTJSP
RelatorTHIAGO DE SIQUEIRA
Data24/06/2026
StatusJuízo Negativo
TipoEmbargos de Declaração Cível
AssuntoAdmissibilidade recursal. Embargos de declaração. Natureza da contradição autorizadora da interposição do recurso.
Ementa
Resumo Jurídico
: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONTRA O R. DESPACHO QUE DETERMINOU O RECOLHIMENTO EM DOBRO DO PREPARO DA APELAÇÃO. ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO. QUESTÕES JURÍDICAS ATINENTES AO PROCESSO ADEQUADAMENTE ENFRENTADAS E DELIBERADAS NO V.
[TJSP - Embargos de Declaração Cível - 1031011-77.2025.8.26.0576 - Rel. THIAGO DE SIQUEIRA - julgado em 24/06/2026]
Decisão Completa
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