Gratuidade de justiça — provimento do recurso em razão da comprovação de hipossuficiência financeira
Informações do Processo
TribunalTJSP
RelatorTHIAGO DE SIQUEIRA
Data24/06/2026
StatusJuízo Positivo
TipoAgravo de Instrumento
AssuntoPretensão de presunção de hipossuficiência. Parte assistida por membro da Defensoria Pública.
Ementa
Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito ao indeferimento do pedido de gratuidade de justiça feito por Lúcia Helena Elias Jebenez em ação contra o Banco Bradesco S/A, sob a alegação de insuficiência financeira. O Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu dar provimento ao agravo de instrumento, reformando a decisão anterior e concedendo o benefício da gratuidade de justiça à agravante. O fundamento principal da decisão foi a comprovação da hipossuficiência financeira da recorrente, que apresentou documentos que demonstram sua condição de vulnerabilidade econômica, incluindo a percepção de benefício previdenciário inferior a um salário-mínimo e movimentação bancária inexpressiva.
[TJSP - Agravo de Instrumento - 2241152-39.2025.8.26.0000 - Rel. THIAGO DE SIQUEIRA - julgado em 24/06/2026]
Decisão Completa
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