Embargos de declaração rejeitados por ausência de omissão e tentativa de rediscussão do mérito

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Informações do Processo

TribunalTJSP
RelatorTHIAGO DE SIQUEIRA
Data24/06/2026
StatusJuízo Negativo
TipoEmbargos de Declaração Cível

Ementa

Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito aos embargos de declaração opostos pelo Banco do Brasil S/A, que alegou omissão no acórdão anterior que havia dado provimento ao recurso de apelação da parte contrária, mantendo a extinção da execução. O Tribunal decidiu rejeitar os embargos, afirmando que o acórdão embargado já havia analisado adequadamente a questão, não havendo omissão, contradição ou obscuridade. O fundamento principal da decisão foi que os embargos de declaração não servem para rediscutir o mérito da causa, e que a tentativa de invocar princípios processuais e argumentos materiais não configurava omissão, mas sim um inconformismo com o resultado do julgamento. [TJSP - Embargos de Declaração Cível - 1046057-16.2024.8.26.0100 - Rel. THIAGO DE SIQUEIRA - julgado em 24/06/2026]

Decisão Completa

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    Embargos de declaração rejeitados por ausência… — TJSP