Impedimento de embarque em voo internacional — responsabilidade solidária e dano moral configurado
Informações do Processo
TribunalTJSP
RelatorTHIAGO DE SIQUEIRA
Data24/06/2026
StatusJuízo Negativo
TipoApelação Cível
AssuntoDano moral configura-se in re ipsa diante da gravidade da falha e de suas consequências
Ementa
Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito à responsabilidade das empresas GOL Linhas Aéreas e Expedia do Brasil pela falha na prestação de serviço que resultou no impedimento de embarque dos autores em voo internacional. O Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu por unanimidade negar provimento aos recursos das apelantes, mantendo a condenação solidária ao pagamento de R$ 10.000,00 por danos morais, considerando que houve falha na prestação do serviço e que a expectativa legítima dos consumidores não foi respeitada. O fundamento principal da decisão foi a constatação de que as fornecedoras não comunicaram de forma clara o cancelamento da operação, violando o dever de informação e causando abalo à esfera extrapatrimonial dos autores.
[TJSP - Apelação Cível - Apelação Cível nº 1029526-49.2024.8.26.0100 - Rel. THIAGO DE SIQUEIRA - julgado em 24/06/2026]
Decisão Completa
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