Embargos de declaração em apelação criminal — rejeição por ausência de omissão ou contradição
Informações do Processo
TribunalTJSP
RelatorFERNANDO SASTRE REDONDO
Data24/06/2026
StatusJuízo Negativo
TipoEmbargos de Declaração Criminal
Ementa
Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito aos embargos de declaração opostos por Wesley André Santana de Almeida, que alegava omissão e contradição no acórdão anterior. O Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu rejeitar os embargos, afirmando que o acórdão já havia abordado todos os tópicos do recurso de apelação e que não havia necessidade de reapreciação das questões já decididas. O fundamento principal da decisão foi a constatação de que não existiam omissões ou contradições no acórdão, e que as matérias prequestionadas já haviam sido devidamente enfrentadas.
[TJSP - Embargos de Declaração Criminal - 1500568-65.2025.8.26.0583 - Rel. FERNANDO SASTRE REDONDO - julgado em 24/06/2026]
Decisão Completa
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