Responsabilidade civil da loteadora por danos estruturais em imóvel devido a deslizamento de terra — reforma parcial da sentença com reconhecimento de culpa concorrente

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Informações do Processo

TribunalTJSP
RelatorPEDRO DE ALCÂNTARA DA SILVA LEME FILHO
Data24/06/2026
StatusJuízo Parcial
TipoApelação Cível

Ementa

Resumo Jurídico
A controvérsia central envolve a responsabilidade da loteadora Vitória SPE Empreendimentos Ltda. pelos danos estruturais em imóvel dos autores, decorrentes de deslizamento de terra proveniente de um talude inadequado. O Tribunal decidiu dar provimento parcial ao recurso da loteadora, reconhecendo a culpa concorrente dos autores, que não tomaram as devidas precauções em sua construção, como a falta de revestimentos e rufos nos muros, o que contribuiu para os danos. Assim, a responsabilidade da ré foi reduzida em 20%, e os danos morais também foram diminuídos na mesma proporção, mantendo-se a condenação da loteadora para realizar as obras de contenção e drenagem, além de indenizar os autores pelos danos materiais apurados em liquidação de sentença. [TJSP - Apelação Cível - Apelação Cível nº 1001671-52.2022.8.26.0137 - Rel. PEDRO DE ALCÂNTARA DA SILVA LEME FILHO - julgado em 24/06/2026]

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