Embargos de declaração em ação penal por tráfico de drogas — embargos rejeitados por ausência de contradição, omissão, ambiguidade ou obscuridade

Não verificada por humano

Informações do Processo

TribunalTJSP
RelatorFÁTIMA GOMES
Data24/06/2026
StatusJuízo Negativo
TipoEmbargos de Declaração Criminal

Ementa

Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito aos embargos de declaração interpostos por Ricardo Cardoso dos Santos, que alegou omissões e contradições no acórdão que o condenou por tráfico de drogas. O Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu, por votação unânime, rejeitar os embargos, afirmando que o acórdão embargado foi claro e fundamentado em todos os pontos levantados, sem apresentar contradições, omissões ou obscuridades. O fundamento principal da decisão foi a constatação de que o embargante buscava, na verdade, rediscutir a valoração das provas e obter a reforma do julgado, o que não é admissível por meio de embargos de declaração. [TJSP - Embargos de Declaração Criminal - 1500146-58.2025.8.26.0626 - Rel. FÁTIMA GOMES - julgado em 24/06/2026]

Decisão Completa

Esta seção está disponível apenas para usuários cadastrados.

Acessar agora
    Embargos de declaração em ação penal por… — TJSP