Indenização por danos morais em locação de imóvel — litispendência reconhecida e recurso negado
Informações do Processo
TribunalTJSP
RelatorVIANNA COTRIM
Data24/06/2026
StatusJuízo Negativo
TipoApelação Cível
Ementa
Resumo Jurídico
: LOCAÇÃO DE IMÓVEL INDENIZATÓRIA DE DANOS MORAIS LITISPEDÊNCIA DE AÇÃO COM OBJETO MAIS AMPLO, PORÉM IDÊNTICA NO QUE INTERESSA AOS DANOS MORAIS AQUI TRATADOS VEDAÇÃO, ADEMAIS, DE FRACIONAMENTO DA PRETENSÃO INDENIZATÓRIA MORAL, POR SER ÚNICO O BEM JURÍDICO LESADO EXTINÇÃO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO MANTIDA IMPROVIMENTO.
[TJSP - Apelação Cível - Apelação Cível n° 1046292-46.2025.8.26.0100 - Rel. VIANNA COTRIM - julgado em 24/06/2026]
Decisão Completa
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