Acidente de trânsito com responsabilidade da locadora — recurso da locadora negado
Informações do Processo
TribunalTJSP
Data24/06/2026
StatusJuízo Negativo
TipoApelação Cível
AssuntoAcidente de trânsito. Veículo conduzido por terceiro. Natureza da responsabilidade do proprietário.
Ementa
Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito à responsabilidade da locadora de veículos em um acidente de trânsito, onde a motocicleta locada colidiu com a traseira de um veículo segurado. O Tribunal negou provimento ao recurso da locadora, mantendo a sentença que reconheceu sua responsabilidade objetiva e solidária, conforme a súmula 492 do STF, que estabelece que a locadora responde pelos danos causados por seu locatário. O fundamento principal da decisão foi a presunção de culpa do condutor que colide na traseira de outro veículo, evidenciada pela dinâmica do acidente e pela falta de comprovação de culpa concorrente ou exclusiva do condutor do veículo segurado.
[TJSP - Apelação Cível - Apelação nº 1009899-98.2025.8.26.0011 - julgado em 24/06/2026]
Decisão Completa
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