Execução de título extrajudicial — manutenção da decisão que rejeitou pedido de suspensão em face de coobrigado na recuperação judicial
Informações do Processo
TribunalTJSP
RelatorANA CATARINASTRAUCH.
Data24/06/2026
StatusJuízo Negativo
TipoAgravo de Instrumento
Ementa
Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito ao agravo de instrumento interposto contra a decisão que rejeitou o pedido de suspensão da execução em face de um coobrigado, em razão do deferimento da recuperação judicial do devedor principal. O Tribunal decidiu por unanimidade negar provimento ao recurso, mantendo a decisão de primeira instância. O fundamento principal da decisão é que a aprovação do plano de recuperação judicial implica novação apenas em relação ao devedor principal, não afetando coobrigados, garantidores ou avalistas, conforme entendimento consolidado na jurisprudência e a existência de coisa julgada sobre a matéria.
[TJSP - Agravo de Instrumento - Agravo de Instrumento nº 2096439-34.2026.8.26.0000 - Rel. ANA CATARINASTRAUCH. - julgado em 24/06/2026]
Decisão Completa
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