Embargos de declaração em ação de cobrança — embargos rejeitados por ausência de omissão e contradição

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Informações do Processo

TribunalTJSP
Data24/06/2026
StatusJuízo Negativo
TipoEmbargos de Declaração Cível

Ementa

Resumo Jurídico
A controvérsia central envolve embargos de declaração opostos por Cosan Lubrificantes e Bauru Posto, ambos insatisfeitos com o acórdão que deu parcial provimento ao recurso de apelação. Cosan alegou omissão quanto à prova da prestação de serviços, enquanto Bauru Posto contestou a sucumbência recíproca imposta. O Tribunal decidiu rejeitar ambos os embargos, fundamentando que Cosan não apresentou provas irrefutáveis e que a sucumbência recíproca era adequada, dado que a autora não teve seu pedido integralmente acolhido, o que justificava a divisão dos ônus sucumbenciais. [TJSP - Embargos de Declaração Cível - 0023613-78.2002.8.26.0002 - julgado em 24/06/2026]

Decisão Completa

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