Indenização por danos materiais e morais em caso de golpe do falso intermediário — recurso de apelação desprovido por culpa exclusiva do autor
Informações do Processo
TribunalTJSP
RelatorTHIAGO DE SIQUEIRA
Data24/06/2026
StatusJuízo Negativo
TipoApelação Cível
AssuntoResponsabilidade por operações bancárias irregulares envolvendo contas de titularidade de pessoas idosas.
Ementa
Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito à responsabilidade do Banco Santander em um caso de golpe do falso intermediário, onde o autor, Thiago Porceban, realizou uma transferência via Pix de R$ 5.000,00 para uma conta de terceiro, acreditando na legitimidade da transação. A sentença de improcedência da ação de indenização por danos materiais e morais foi mantida, pois o tribunal entendeu que a operação foi realizada voluntariamente pelo autor, sem qualquer falha de segurança por parte da instituição financeira. O fundamento principal da decisão foi a constatação de culpa exclusiva do autor e a ausência de nexo de causalidade entre o dano sofrido e a conduta do banco, caracterizando a situação como um fortuito externo.
[TJSP - Apelação Cível - Apelação nº 1001315-67.2025.8.26.0132 - Rel. THIAGO DE SIQUEIRA - julgado em 24/06/2026]
Decisão Completa
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