Embargos de declaração cível — rejeição por ausência de vícios e pretensão de rediscutir o decidido

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Informações do Processo

TribunalTJSP
Data25/06/2026
StatusJuízo Negativo
TipoEmbargos de Declaração Cível

Ementa

Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito à interposição de Embargos de Declaração pelo Banco BTG Pactual S.A. contra um acórdão que negou provimento ao seu recurso, alegando omissões e contradições no julgado. O Tribunal decidiu rejeitar os embargos, afirmando que não havia vícios que justificassem a sua análise, conforme o artigo 1.022 do CPC. O fundamento principal da decisão foi que os embargos não podem ter caráter infringente e que a insatisfação do embargante com o resultado do julgamento não é suficiente para reabrir a discussão do mérito já decidido. [TJSP - Embargos de Declaração Cível - 2013102-50.2026.8.26.0000 - julgado em 25/06/2026]

Decisão Completa

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