Negativa de cobertura de tratamento oncológico por plano de saúde — recurso provido para indenização por danos morais e materiais

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Informações do Processo

TribunalTJSP
RelatorMARCIA REZENDE BARBOSA DE OLIVEIRA
Data25/06/2026
StatusJuízo Positivo
TipoApelação Cível

Ementa

Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito à negativa de cobertura de internação oncológica pela operadora de plano de saúde, que alegou carência contratual, e à consequente solicitação de indenização por danos materiais e morais pela parte autora. O Tribunal decidiu dar provimento ao recurso, reconhecendo a ocorrência de danos morais e fixando a indenização em R$ 10.000,00, considerando a gravidade da situação vivenciada pela autora, que estava em estado de vulnerabilidade devido à sua doença. O fundamento principal da decisão baseou-se na jurisprudência que reconhece o direito à reparação moral em casos de negativa injustificada de cobertura de tratamento oncológico, configurando violação à dignidade do consumidor e sofrimento que ultrapassa o mero aborrecimento. [TJSP - Apelação Cível - Apelação Cível nº 1000096-20.2024.8.26.0628 - Rel. MARCIA REZENDE BARBOSA DE OLIVEIRA - julgado em 25/06/2026]

Decisão Completa

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