Gratuidade de Justiça — pedido indeferido por falta de comprovação de hipossuficiência financeira
Informações do Processo
TribunalTJSP
RelatorCARLOS ALBERTO DE SALLES
Data25/06/2026
StatusJuízo Negativo
TipoAgravo de Instrumento
Ementa
Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito ao pedido de gratuidade de justiça feito pelos agravantes, que foi indeferido pela instância inferior. O Tribunal decidiu por negar provimento ao agravo de instrumento, mantendo a decisão que exigia o recolhimento das custas iniciais. O fundamento principal da decisão foi a ausência de comprovação de hipossuficiência financeira, evidenciada por movimentações bancárias incompatíveis com a alegação de insuficiência dos agravantes.
[TJSP - Agravo de Instrumento - Agravo de Instrumento nº 2292058-33.2025.8.26.0000 - Rel. CARLOS ALBERTO DE SALLES - julgado em 25/06/2026]
Decisão Completa
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